Termos e Condições de Vendas, Envios e Devoluções

Condições Gerais de Venda

 

Informação do Proprietário

Responsável do tratamento dos seus dados pessoais:

Nome: Ana Rita César Candeias Medeiros

NIF: 256381135

Morada Fiscal: Praça Dr. António Albuquerque Pinho, Alagoa 3 blc4 ent8 4ªCS,  3850-055 Albergaria-a-Velha, Aveiro

Nome da Marca: Studio Rita Medeiros

Morada do estabelecimento: Praça Dr. António Albuquerque Pinho, Alagoa 3 blc4 ent8 4ªCS,  3850-055 Albergaria-a-Velha, Aveiro

CAE Principal: 47784

Objecto: COM. RET. OUTROS PROD. NOVOS, ESTAB. ESPE., N.E.

 

1. INTRODUÇÃO

1.1 As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website studioritamedeiros.com,  sendo as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.

Propriedade de :

Nome: Ana Rita César Candeias Medeiros

NIF: 256381135

Morada Fiscal: Praça Dr. António Albuquerque Pinho, Alagoa 3 blc4 ent8 4ªCS,  3850-055 Albergaria-a-Velha, Aveiro

1.2 Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line, e clicar em "Finalizar Pagamento", antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação de Pedido").

Posteriormente o Utilizador será informado através de um e-mail de confirmação do envio do seu pedido (a "Confirmação de Expedição").

1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

1. a) – “Artigos” - Os produtos comercializados no website studioritamedeiros.com;
2. b) – “Utilizador” - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website studioritamedeiros.com;

1.4 A utilização do website studioritamedeiros.com e a compra dos produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

 

1. PRODUTO

2.1 As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que todos os produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção. Tenha em atenção que ao encomendar um artigo artesanal, o padrão ou as cores podem não ser exactamente as que se encontram no site. Consulte o Artigo 11 para mais informações sobre cores de impressão.

2.2. Tenha também em atenção às características descritas de cada produto, tal como tamanho e peso aproximados. Por vezes as fotografias não conseguem demonstrar de todo o tamanho real do artigo. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.

 

1. ENCOMENDA

3.1 Realização de Encomenda

Todas as encomendas poderão ser realizadas a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

- Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;

- Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto de compras, e o seguinte passo será o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informação requerida em cada passo. O utilizador poderá, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo. Se for um utilizador registado, poderá também consultar o registo de todos os seus pedidos anteriores na secção "A Minha Conta”.

- Registo no site studioritamedeiros.com: Poderá criar uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;

- Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;

- Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra";

- No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.

- O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.

- Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.

3.3 Compra de Artigos como convidado

A funcionalidade de aquisição de artigos como convidado encontra-se também disponível no nosso Website. Ao escolher este tipo de compra, apenas lhe serão requeridos os dados essenciais para processar o seu pedido. Ao completar o processo de compra, ser-lhe-á oferecida a oportunidade de se registar como utilizador, ou de continuar como utilizador não registado.

3.4 A Studio Rita Medeiros reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website studioritamedeiros.com.

3.5 A Studio Rita Medeiros honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Studio Rita Medeiros compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

3.6 Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

3.7 Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.

3.8 A Studio Rita Medeiros reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

1. a) O produto não se encontre disponível;
2. b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website studioritamedeiros.com;
3. c) Não se confirme o pagamento (até 2 dias úteis após encomenda);
4. d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
5. e) Existir um erro na cotação do preço;
6. f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

3.9 Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda, a pedido do cliente, por escrito.

 

1. PREÇOS

4.1 Os preços são todos cotados em euros (€).

4.2 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. Studio Rita Medeiros reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

4.3 Alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Se não nos for possível contactar diretamente o Utilizador , o pedido será considerado como cancelado, e procederemos ao reembolso de todos os montantes pagos pelo Utilizador relativos ao pedido.

4.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, Studio Rita Medeiros ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

4.5 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

 

1. IMPOSTOS

5.1 Nos termos da legislação vigente, todas as compras realizadas através deste Website estão sujeitas à taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. O valor do IVA será discriminado de forma clara e transparente no momento da conclusão da compra e refletido nos documentos de faturação: 23%;

5.2 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

 

1. PROMOÇÕES

6.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

6.2 Todos os preços praticados na loja nos produtos assinalados como PROMOÇÃO são válidos em compras online e estão limitados ao stock existente.

 

1. MÉTODOS DE PAGAMENTO

7.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento sempre por adiantado por transferência bancária, Cartão de Crédito, Referência Multibanco, Paypal e MBWay.

7.2 O website de Studio Rita Medeiros  não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7.3. A utilização do cartão de crédito reger-se-á pelos termos e condições estabelecidos entre o utilizador e a entidade emissora do cartão, em todos os casos.

 

1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E ENVIOS

8.1 E-book: 

• Os e-books adquiridos na studioritamedeiros.com estão disponíveis para download imediato após a confirmação do pagamento. Uma vez processada a compra, o cliente receberá um link de acesso ao e-book no endereço de e-mail fornecido no momento da encomenda. O envio do e-book é realizado de forma eletrónica, não havendo custos de envio físico nem prazo de entrega convencional. A disponibilidade dos produtos digitais é contínua, estando acessíveis para download assim que a transação é confirmada. Caso ocorra algum problema com o link ou acesso ao conteúdo, o cliente deverá entrar em contacto com a nossa equipa de suporte no prazo de 14 dias para resolução da situação.

8.2 Papelaria Personalizada / Esculturas em Biscuit: 

• Todas as encomendas recebidas são enviadas de acordo com o stock da matéria prima, uma vez que são produtos artesanais. Nesta situação, será contatado para optar continuar com a encomenda, ou para efetuarmos o reembolso total em vez da entrega do produto. 
• O prazo de entrega varia de acordo com o tipo de produto e a complexidade da personalização. Produtos de biscuit geralmente levam de 25 a 35 dias úteis para serem confeccionados, enquanto itens de papelaria personalizada podem levar de 5 a 10 dias úteis. Recomendamos que faças o pedido com antecedência para garantir que o teu produto seja entregue a tempo. Atenção que em épocas altas ou festivas pode haver aumento do tempo de confecção e posteriormente de entrega.

 

8.3 Sempre que possível, Studio Rita Medeiros tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

8.4 A Studio Rita Medeiros apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Studio Rita Medeiros não pode garantir reserva de equipamento disponível em stock até ao início do referido processamento.

8.5 A Studio Rita Medeiros só faz expedição nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h00. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

8.6 Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda e envio para os seguintes países:

- Portugal (Continente e Ilhas) 

- Resto do Mundo

8.7 Todas as encomendas são enviadas via Transportadora pelos seguintes meios:

- (Nacex), o Utilizador recebe uma sms quando a sua encomenda for expedida.. Aquando a entrega na morada indicada pelo Utilizador poderá ser recolhida a assinatura de quem recebe. 

8.8 Custos de Envio:

E-book: Não se aplica custos de envio, por se tratar de produto digital/infoproduto

Papelaria Personalizada / Esculturas em Biscuit: serviço NACEX
A studioritamedeiros.com utiliza os serviços da Nacex, garantindo a melhor combinação de qualidade e preço para as entregas dos nossos produtos. Os custos de envio são calculados automaticamente com base na tabela atualizada da Nacex, que é ajustada periodicamente de acordo com as condições da transportadora. O valor exato do envio será apresentado ao cliente durante a finalização da compra, tendo em consideração o peso da encomenda e a morada de entrega. Desta forma, asseguramos total transparência nos custos de envio antes da confirmação do pedido.

8.9 Caso o peso total da sua encomenda ultrapasse os acima indicados, entraremos em contato por e-mail para informar qual o custo adicional e preço total da sua encomenda. O Utilizador deverá responder ao e-mail a fim de concordar com o valor final, caso não aceite será processada a devolução do montante pago à Studio Rita Medeiros  num prazo máximo de 14 dias. Realçamos ainda que em épocas festivas os timings apresentados podem alterar ligeiramente.

 

1. ENTREGA

9.1. Caso não esteja ninguém na morada de entrega para receber a encomenda, a empresa transportadora entra em contato com o Utilizador antes da entrega de cada encomenda e não estando ninguém para poder receber é agendada uma nova entrega. Após esse prazo, Studio Rita Medeiros não se responsabiliza por não recebimento da mesma.

9.2. Caso a encomenda seja devolvida ao remetente, Studio Rita Medeiros poderá reenviá-la para o Utilizador após novo pagamento de portes por parte do Utilizador juntamente com um extra de 2€ referente a todo o material utilizado para o envio.

9.3. Os prazos de entrega variam com o artigo encomendado (Ver tabela do item 8.8). A capacidade de resposta da Studio Rita Medeiros dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock da matéria prima, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.

9.4. Studio Rita Medeiros informará o Utilizador a indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

9.5 Studio Rita Medeiros não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

9.6. No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes.

 

1. TROCAS, CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

10.1. O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail info@studioritamedeiros.com antes do seu envio, referindo o número da encomenda, NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. 

10.2 Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.

10.3 Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no Capítulo 11, relativo ao direito de livre resolução.

10.5 A Studio Rita Medeiros reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador (Utilizador). 

10.6 A Studio Rita Medeiros reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Studio Rita Medeiros.

10.7. No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou com outra não conformidade, o Utilizador deverá comunicar-nos através do e-mail info@studioritamedeiros.com, enviando fotografias comprovativas. Para que a troca/devolução do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (incluindo brindes, se aplicável) e que o produto é devolvido no estado que chegou ao cliente, juntamente com uma cópia da fatura e o pedido por escrito referente a Troca/Devolução dos produtos preenchido, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data da recepção do artigo, para a morada abaixo mencionada.

Nome: Ana Rita César Candeias Medeiros

Nome da Marca: Studio Rita Medeiros

Morada do estabelecimento: Praça Dr. António Albuquerque Pinho, Alagoa 3 blc4 ent8 4ªCS,  3850-055 Albergaria-a-Velha, Aveiro

Após recepção da encomenda devolvida, procederemos a análise da seguinte forma: 

1. Produtos Danificados: Caso um produto personalizado seja devolvido danificado ou com sinais de uso inadequado, a studioritamedeiros.com reserva-se o direito de recusar a devolução e o reembolso. Estes produtos são criados exclusivamente para o cliente e não podem ser reaproveitados ou revendidos, pelo que qualquer dano impossibilita a aceitação da devolução.
2. Ausência de Devolução: Se o cliente não proceder à devolução do produto no prazo acordado ou se a devolução não for efetuada, a studioritamedeiros.com não realizará qualquer reembolso.
3. Defeito de Fabrico: Nos raros casos em que se verifique um defeito de fabrico, a studioritamedeiros.com analisará a situação e, se aplicável, poderá substituir o produto sem custos adicionais para o cliente. A aceitação da devolução para este fim depende de uma análise por parte da equipa de controlo de qualidade.

• Procedimento para Produtos Defeituosos: O cliente deverá contactar a studioritamedeiros.com no prazo de 14 dias após a receção do produto, caso detete qualquer defeito. Apenas os produtos com defeito de fabrico comprovado poderão ser objeto de devolução ou substituição.

10.8. Os custos de devolução da encomenda para a Studio Rita Medeiros são suportados pelo Utilizador, no exercício do direito de livre resolução (Capítulo 11) 

10.9. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

10.10. Assim que recepcionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.

10.11. Produtos Personalizados

Todos os produtos personalizados são feitos sob encomenda de acordo com as especificações fornecidas pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador garantir que todas as informações fornecidas para a personalização dos produtos sejam precisas. Não aceitamos devoluções ou trocas de produtos personalizados, que tenham sido alterados ou que contenham erros de texto ou decorativos aprovados pelo comprador exceto em caso de defeito de confecção. Studio Rita Medeiros reserva-se no direito de recusar qualquer pedido que julgarmos inadequado ou ofensivo.

 

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. a) PAPELARIA PERSONALIZADA E ESCULTURAS EM BISCUIT

Exclusão do Direito de Livre Resolução Conforme previsto no artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014: os produtos personalizados ou feitos sob encomenda pela studioritamedeiros.com, como Papelaria Personalizada e Esculturas em Biscuit, não estão abrangidos pelo direito de livre resolução, uma vez que são fabricados especificamente de acordo com as instruções do cliente. Por isso, não são aceites devoluções destes produtos, salvo em caso de defeito de fabrico.

Produtos Danificados, com Defeito de Fabrico ou Ausência de Devolução : Consultar Capítulo 10.

1. b) PRODUTOS DIGITAIS

1. Infoprodutos e Produtos Digitais: De acordo com o artigo 17.º, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte físico, se o cumprimento tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, e este tiver reconhecido que, ao dar o consentimento, perde o direito de livre resolução.
2. Condições para a Exclusão do Direito de Livre Resolução: Ao adquirir infoprodutos ou produtos digitais (por exemplo, ebooks, cursos online, entre outros) na studioritamedeiros.com, o cliente aceita que: a) O fornecimento do conteúdo digital terá início imediato após a confirmação de pagamento. b) Ao fornecer o seu consentimento para a execução imediata do contrato, o cliente reconhece que perde o direito de devolução e reembolso após o início da entrega do conteúdo digital.
3. Execução Imediata: A execução imediata da entrega dos produtos digitais ocorre logo após a confirmação da transação. Uma vez iniciado o download, acesso ou fornecimento do conteúdo digital, não será possível proceder à devolução ou ao reembolso, exceto em caso de defeitos técnicos no ficheiro digital que inviabilizem o acesso ou a utilização do produto.
4. Exceções: Em caso de problemas técnicos ou defeitos no conteúdo digital fornecido, o cliente deverá contactar a studioritamedeiros.com no prazo de 14 dias para resolução do problema. Após verificação do defeito, a studioritamedeiros.com compromete-se a fornecer uma solução adequada, como o envio de um novo ficheiro ou correção do erro, não havendo lugar a devolução do valor pago.

 

12. QUALIDADE

12.1. Studio Rita Medeiros não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em studioritamedeiros.com encontram-se em cada página de produto. Tenha em atenção às características descritas de cada produto, tal como tamanho e peso aproximados. Por vezes as fotografias não conseguem demonstrar de todo o tamanho real do artigo.

12.2. Studio Rita Medeiros fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website studioritamedeiros.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Devido à diferença entre monitores, as cores poderão ser ligeiramente diferentes.

Significa que no teu dispositivo (computador ou telemóvel...) poderá parecer de uma cor e quando receberes não ser exatamente como viste. Isto não é defeito, mas sim o resultado dos diferentes monitores.

12.3. Nenhum artigo contém verdadeiro dourado, prateado ou glitter.

Significa que apesar do produto parecer que tem este tipo de brilho, não é possível que este seja impresso, no digital são utilizados efeitos que são impossíveis de passar para o papel.

12.4. PROVAS DIGITAIS

Pré-visualização / provas do produto personalizado: Nos artigos em que está especificada essa opção, podes pedir uma prova digital por um custo adicional (4€)

Se o artigo adquirido não tinha essa opção, poderás pedir posteriormente por mensagem e fazer o pagamento dos 4€ por mbway

Condições:

Antes da tua encomenda entrar em produção receberás uma prova digital. Caso o pretendas, poderás pedir até 2 alterações.

Se mesmo assim pretendes pedir mais alterações, será cobrado o valor inicial (4€) por cada alteração pedida (pagamento a ser efectuado previamente por mbway).

A opção de Prova Digital poderá prolongar o tempo de produção normal da tua encomenda.

12.5. INFORMAÇÕES:

Devido a diferenças entre monitores, as cores poderão ser ligeiramente diferentes. Nenhum artigo contém glitter (purpurinas) ou cores metalizadas. São utilizadas tonalidades e desenhos para simular esse efeito.

Todas as alterações pedidas têm de ser aceites por nós. Reservamo-nos no direito de cancelar a encomenda caso não estejamos de acordo com o pedido.

Caso não seleciones a opção de receber uma prova digital, estás a aceitar automaticamente que o design do teu produto seja feito conforme achamos que fica melhor visualmente.

Depois de uma encomenda efetuada apenas entraremos em contato caso tenhamos alguma dúvida, caso contrário a tua encomenda segue para produção para que seja enviada o mais breve possível.

 

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é de nossa propriedade ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Utilizador não pode produzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo sem a nossa permissão expressa por escrito.

14. RECLAMAÇÕES

14.1 Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, Studio Rita Medeiros procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email studioritamedeiros.com.

15.GARANTIA E SERVIÇO PÓS VENDA

15.1 Os produtos Studio Rita Medeiros beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

16. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1 Studio Rita Medeiros não garante o funcionamento ininterrupto do website studioritamedeiros.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

16.2 Studio Rita Medeiros não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam os seus fornecedores, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

 

17. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

17.1 Studio Rita Medeiros reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, assim como as Condições Gerais de Venda, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados.

 

18. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Studio Rita Medeiros no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website studioritamedeiros.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

 

19. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos por Studio Rita Medeiros em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre Studio Rita Medeiros e o Utilizador.

 

20. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

21. Termos Finais

 

Estes termos e condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e Studio Rita Medeiros em relação ao uso deste site e à compra de produtos personalizados. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada  na mínima extensão necessária e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Agradecemos por escolher o nosso site para as suas necessidades de produtos personalizados. Caso tenha qualquer dúvida ou preocupação, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis.